Política de Privacidade

1. Responsável e contato

A responsável pelos dados utilizados nas operações desta loja é a DROGARIAS MINAS FORTE LTDA, CNPJ 54.846.713/0001-08, nome comercial Drogaria Minas Forte, com endereço na Rua João Samaha, 1233, São João Batista, Belo Horizonte/MG, CEP 31520-100. O sistema LUPA fornece a infraestrutura de gestão da loja. Para assuntos de privacidade, utilize o canal abaixo.

2. Dados tratados e finalidades

• Cadastro e identificação: nome, e-mail, telefone e CPF, conforme os campos utilizados, para identificar o cliente, concluir compras, manter o cadastro e atender obrigações fiscais.
• Login Google, quando utilizado: identificador da conta, nome, e-mail e imagem de perfil fornecidos pelo Google, para autenticação e vínculo ao cadastro. O login é realizado no serviço do Google; a loja não solicita a senha da sua Conta Google.
• Login com usuário e senha, quando disponibilizado: nome de usuário e verificação da senha para autenticar o acesso ao cadastro de cliente. A senha é armazenada como hash, e registros de tentativas de acesso podem ser utilizados para prevenir acessos indevidos.
• Entrega: endereço, CEP, complemento, referências e instruções fornecidas, para calcular e realizar a entrega ou organizar a retirada.
• Compras: produtos, quantidades, preços, pedidos, observações, histórico e situação da compra, para processar e acompanhar pedidos, prestar suporte e registrar transações.
• Pagamentos: forma de pagamento, identificadores da transação e situação da cobrança. As informações necessárias ao pagamento são processadas pelos prestadores disponibilizados no checkout, como PagBank e Mercado Pago, conforme o método escolhido.
• Receitas e informações de saúde: arquivos e dados de prescrições enviados pelo cliente, inclusive informações de paciente e prescritor, quando necessários à análise farmacêutica, dispensação e cumprimento de obrigações sanitárias. O histórico de medicamentos comprados também pode revelar informações de saúde. Esses dados exigem proteção especial e não devem ser enviados em campos destinados a outras finalidades.
• Atendimento: mensagens e informações fornecidas nos canais de suporte, para responder solicitações e solucionar problemas.
• Navegação e segurança: cookies de sessão, informações do carrinho e registros técnicos de acesso, como IP, data, hora, navegador e páginas solicitadas, para manter a sessão, operar o serviço, diagnosticar falhas e prevenir abusos.

Os dados solicitados dependem do recurso usado. A ausência de informações indispensáveis pode impedir a conclusão de uma compra, entrega ou análise de receita.

3. Fundamentos para o tratamento

O tratamento utiliza as hipóteses legais aplicáveis a cada finalidade, incluindo execução de contrato ou procedimentos solicitados pelo cliente, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos e, para dados não sensíveis, legítimo interesse quando cabível e respeitados os direitos do titular. Quando a operação exigir consentimento, ele deverá ser solicitado de forma específica.

Dados sensíveis de saúde recebem tratamento com fundamento nas hipóteses específicas da LGPD, como obrigações legais e regulatórias e tutela da saúde em procedimentos realizados por profissionais ou serviços de saúde, conforme o caso. Legítimo interesse não é utilizado como fundamento para dados sensíveis.

4. Compartilhamento e serviços de terceiros

Os dados necessários podem ser disponibilizados à equipe autorizada da farmácia, aos prestadores de tecnologia e hospedagem, aos processadores de pagamento e aos responsáveis pela entrega, limitados à execução de suas atividades. Dados também podem ser fornecidos às autoridades quando houver obrigação legal ou solicitação válida.

Ao escolher login Google, pagamento externo ou atendimento pelo WhatsApp, também se aplicam as políticas dos respectivos prestadores: Google, Mercado Pago, PagBank e WhatsApp. Esses serviços podem envolver processamento fora do Brasil, sujeito às garantias legais aplicáveis às transferências internacionais.

A exibição de mapas incorporados do Google na página da loja também pode transmitir ao Google dados técnicos, como IP e informações do navegador, para carregar esse conteúdo, conforme a política do Google.

Informações pessoais e dados de saúde não são comercializados pela Drogaria Minas Forte. O envio de receitas não autoriza seu uso para publicidade.

5. Cookies e arquivos enviados

A loja utiliza mecanismos de sessão e armazenamento do carrinho necessários ao funcionamento da compra e do login. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador; bloqueá-los pode prejudicar esses recursos.

Quando houver envio de receita ou outro documento, forneça apenas o arquivo necessário. Eventuais permissões de câmera ou seleção de arquivos do aplicativo devem se limitar à ação solicitada e ser apresentadas pelo sistema quando exigidas. Esta política não substitui os avisos e pedidos de autorização do aplicativo.

6. Segurança

O acesso ao site é disponibilizado por HTTPS. O tratamento deve ser restrito às pessoas e prestadores que precisam dos dados para suas atividades, com medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza das informações. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; eventuais ocorrências são avaliadas e comunicadas aos titulares e às autoridades quando exigido pela legislação.

7. Conservação e eliminação

Dados de cadastro são mantidos enquanto necessários à relação com o cliente. Registros de pedidos, pagamentos, documentos fiscais e receitas podem ser conservados pelos períodos exigidos por obrigações fiscais, sanitárias, de segurança e de defesa de direitos. O prazo depende da categoria do documento e da obrigação aplicável; solicitar a exclusão da conta não elimina registros cuja guarda seja obrigatória.

Encerrada a necessidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados devem ser eliminados ou anonimizados. Cópias de segurança podem conservar registros até sua substituição no ciclo operacional, com acesso restrito e sem uso para novas finalidades.

8. Seus direitos e como solicitar exclusão

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade quando aplicável e revogação de consentimento. Também pode apresentar oposição nos casos previstos em lei e peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para solicitar a exclusão do cadastro ou da conta e dos dados associados, entre em contato pelo WhatsApp (31) 3451-2105 e informe o nome do aplicativo e o e-mail ou telefone do cadastro. O mesmo canal recebe pedidos de exclusão de dados de compras sem conta. Não é necessário fazer uma nova compra para apresentar o pedido.

Poderemos solicitar informações estritamente necessárias para verificar a identidade e evitar exclusões indevidas. O atendimento informará os dados eliminados e, quando houver conservação obrigatória, as categorias mantidas, a justificativa e os critérios de prazo. A revogação de acesso da Conta Google, disponível nas configurações do Google, não substitui o pedido de exclusão do cadastro da loja.

9. Crianças e adolescentes

Dados de crianças e adolescentes eventualmente presentes em prescrições devem ser tratados apenas na medida necessária ao atendimento e às obrigações aplicáveis, observando seu melhor interesse. Responsáveis legais podem exercer os direitos correspondentes pelo canal de privacidade.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações na loja, no aplicativo ou na legislação. A data no início identifica a versão vigente. Mudanças de finalidade ou tratamento que dependam de novo consentimento exigem os avisos e autorizações correspondentes.

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